NR-20

NR-20 – Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis

A revisão da NR-20, publicada em 06 de março desde 2012, introduziu o conceito de gestão de segurança e saúde no trabalho contra fatores de riscos de acidentes provenientes das atividades de revenda de combustíveis, entre outras.

A NR-20 demanda que vários documentos, não somente o treinamento, sejam desenvolvidos e atualizados para comprovar a adequada gestão de segurança, saúde e meio ambiente do seu posto, sendo todos eles arquivados em conjunto no Prontuário da Instalação, que é o arquivo de todas as evidências que comprovarão o atendimento à NR-20 e deverá estar sempre atualizado e permanentemente em local de fácil acesso na instalação para ser apresentado à fiscalização do M.T.E. ou trabalhadores e seus representantes, quando solicitado.

O Prontuário deverá conter divisórias para ordenar o arquivamento dos principais documentos tais como: Projeto da Instalação; Procedimentos Operacionais; Plano de Inspeção e Manutenção; Análise de Riscos; Plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões e identificação das fontes de emissões fugitivas; Certificados de capacitação dos trabalhadores; Análise de Acidentes e Plano de Resposta a Emergências.

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