Segurança e Medicina do Trabalho

Laudo de Insalubridade – NR-15

O que é Laudo de Insalubridade?

O Laudo de Insalubridade é um documento obrigatório a todas às empresas que possuam empregados, cujas atividades ou operações insalubres, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, os expõem a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos, ou ainda a associação destes) à sua saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Qual o objetivo do Laudo de Insalubridade?

O objetivo deste laudo, além de identificar os riscos do ambiente de trabalho para sua eliminação ou ao menos sua minimização, a fim de prevenir acidentes e doenças decorrentes de suas atividades, é concluir se há, ou não, a insalubridade.

Como são avaliados os riscos dos ambientes de trabalho?

Os riscos dos ambientes de trabalho são avaliados de forma qualitativa e quantitativa, procedendo-se em seguida, o enquadramento de acordo com os parâmetros legais, em especial, referente aos Limites de Tolerância.

Quais são os graus de insalubridade?

Se caracterizada a insalubridade, dever-se-á explicitar no laudo o respectivo grau: mínimo, médio ou máximo.

Quais são os valores dos adicionais de insalubridades?

Portanto, exercício de trabalho em condições de insalubridade, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:

  • 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;
  • 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;
  • 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo.

Quais são as avaliações de riscos (agentes nocivos) do trabalho mais freqüentes?

As avaliações de riscos mais freqüentes são:

  • Físicos: Ruído e calor
  • Químicos em geral
  • Biológicos em geral

Quem é o responsável pela elaboração e assinatura do Laudo de Insalubridade?

É o Engenheiro de Segurança do Trabalho legalmente habilitado na área de segurança do trabalho e devidamente credenciado junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia.