Segurança e Medicina do Trabalho
Laudo de Insalubridade – NR-15
O que é Laudo de Insalubridade?
O Laudo de Insalubridade é um documento obrigatório a todas às empresas que possuam empregados, cujas atividades ou operações insalubres, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, os expõem a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos, ou ainda a associação destes) à sua saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
Qual o objetivo do Laudo de Insalubridade?
O objetivo deste laudo, além de identificar os riscos do ambiente de trabalho para sua eliminação ou ao menos sua minimização, a fim de prevenir acidentes e doenças decorrentes de suas atividades, é concluir se há, ou não, a insalubridade.
Como são avaliados os riscos dos ambientes de trabalho?
Os riscos dos ambientes de trabalho são avaliados de forma qualitativa e quantitativa, procedendo-se em seguida, o enquadramento de acordo com os parâmetros legais, em especial, referente aos Limites de Tolerância.
Quais são os graus de insalubridade?
Se caracterizada a insalubridade, dever-se-á explicitar no laudo o respectivo grau: mínimo, médio ou máximo.
Quais são os valores dos adicionais de insalubridades?
Portanto, exercício de trabalho em condições de insalubridade, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:
- 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;
- 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;
- 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo.
Quais são as avaliações de riscos (agentes nocivos) do trabalho mais freqüentes?
As avaliações de riscos mais freqüentes são:
- Físicos: Ruído e calor
- Químicos em geral
- Biológicos em geral
Quem é o responsável pela elaboração e assinatura do Laudo de Insalubridade?
É o Engenheiro de Segurança do Trabalho legalmente habilitado na área de segurança do trabalho e devidamente credenciado junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia.
Segurança e Medicina do Trabalho
- Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis – PRC
- Assistente Técnico em Perícias Judiciais
- NR-20
- PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – NR-07
- Projetos e Layout
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
- LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
- Laudo Ergonômico/Análise Ergonômica do Trabalho – NR-17
- Laudo de Periculosidade – NR-16
- Laudo de Insalubridade – NR-15
- PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente na Indústria da Construção – NR-18
- PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – NR-09