Segurança e Medicina do Trabalho

Laudo de Periculosidade – NR-16

O que é Laudo de Periculosidade?

O Laudo de Periculosidade é um documento obrigatório a todas às empresas que possuam empregados, cujas atividades ou operações os expõem a riscos, que por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem em contato permanente com explosivos ou inflamáveis em condições de risco acentuado.

Além de explosivos e inflamáveis existem outros riscos?

Outro agente gerador de periculosidade é o contato com energia elétrica, contemplando a Lei nº 7.369 – que para tal instituiu o adicional de periculosidade. Foi também instituído pelo Ministério do Trabalho o adicional de periculosidade para as atividades ou operações envolvendo radiações ionizantes e substância radioativas, exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial e atividades perigosas em motocicleta.

Qual o objetivo do Laudo de Periculosidade?

O objetivo deste laudo, além de identificar os riscos do ambiente de trabalho para sua eliminação ou ao menos sua minimização, a fim de prevenir acidentes decorrentes de suas atividades, é concluir se há, ou não, a periculosidade.

Como são avaliados os riscos dos ambientes de trabalho?

Os riscos dos ambientes de trabalho são avaliados de forma qualitativa, procedendo-se em seguida, o enquadramento de acordo com os dispositivos legais.

Os adicionais de insalubridade e periculosidade são cumulativos?

Não, porém o empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

Quais são os valores dos adicionais de Periculosidade?

O item 16.2. da NR-16 cita que o exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

Quem é o responsável pela elaboração e assinatura do Laudo de Periculosidade?

É o Engenheiro de Segurança do Trabalho legalmente habilitado na área de segurança do trabalho e devidamente credenciado junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia.

Qual é a validade do Laudo de Periculosidade?

A exemplo do PPRA conforme subitem 9.2.1.1. da NR-09, deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do Laudo de Periculosidade para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.

Por quanto tempo deve ser guardado o Laudo de Periculosidade?

A exemplo do PPRA, os dados deverão ser mantidos por um período mínimo de 20 (vinte) anos.​