Segurança e Medicina do Trabalho

LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho

O que é o LTCAT?

O LTCAT é um documento obrigatório, exigido em especial pelo INSS, a todas às empresas que possuem empregados, cujas atividades ou operações, insalubres ou não insalubres, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, os expõem a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos, ou ainda a associação destes).

 

Qual é o objetivo do LTCAT?

Este laudo além de identificar os riscos do ambiente de trabalho para sua eliminação ou ao menos sua minimização, a fim de prevenir acidentes e doenças decorrentes de suas atividades, é concluir se há, ou não, a insalubridade e decorrente disto o direito à Aposentadoria Especial.

 

Existe outro objetivo?

De acordo com o Art. 155 da Instrução Normativa INSS/DC 078 de16/07/2002, os dados constantes do formulário DIRBEN-8030 ou do PPP deverão ser corroborados com o LTCAT, quando ele for exigido pelo INSS.

 

Como é feito o LTCAT?

São avaliados os riscos de forma qualitativa e quantitativa, procedendo-se em seguida, o enquadramento de acordo com os parâmetros legais, em especial, referente aos Limites de Tolerância.

 

Quem é o responsável pela elaboração e assinatura do LTCAT?

É o Engenheiro de Segurança do Trabalho devidamente credenciado junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia.

 

Qual é a validade do LTCAT?

De acordo com a Instrução Normativa INSS/DC 078 de16/07/2002 o empregador deverá manter o LTCAT atualizado com referências aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores. A exemplo do PPRA entendemos que essa atualização deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano.

 

Por quanto tempo deve ser guardado o LTCAT?

A exemplo do PPRA, os dados deverão ser mantidos por um período mínimo de 20 (vinte) anos. Em certos casos, em que os trabalhadores estão expostos a substâncias cancerígenas o laudo deverá ser mantido até 30 anos.

 

Qual é a obrigatoriedade das empresas possuírem o LTCAT?

De acordo com o Art. 154 da Instrução Normativa INSS/DC 078 de16/07/2002, será exigida a apresentação do LTCAT para os períodos de atividade exercida sob condições especiais apenas a partir de 29/04/1995, exceto no caso do agente nocivo ruído ou outro não arrolado nos decretos regulamentares, os quais exigem apresentação de laudo para todos os períodos.​