Meio Ambiente

Obtenção ou Renovação da Licença Ambiental para Postos de Combustíveis

LICENCIAMENTO AMBIENTAL 

O licenciamento ambiental no Brasil dá-se mediante a concessão de três tipos de Licenças. Estas são denominadas: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, as quais podem ser expedidas isoladamente ou sucessivamente. Isto dependerá da natureza, características e fase da atividade impactante em análise.

1 – Licença Prévia (LP)

Constitui a primeira fase do licenciamento ambiental. Esta deve ser requerida na etapa preliminar de planejamento do empreendimento e, ou, atividade. A licença será concedida mediante a análise da localização e concepção do empreendimento; a apreciação dos requisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases e a observância dos planos municipais, estaduais ou federais para a área de abrangência do empreendimento e, ou, atividade.

2 – Licença de Instalação (LI)

Corresponde a segunda fase do licenciamento ambiental, é concedida mediante a análise e aprovação dos projetos executivos de controle de poluição. Esta licença permite a instalação e/ou ampliação de um empreendimento. O que permitirá a implantação do canteiro de obras, movimentação de terra, construção de vias, edificação de infraestruturas e instalações de equipamentos.

3 – Licença de Operação (LO)

Autoriza a operação do empreendimento e/ou à realização da atividade impactante. Isto se dá após a verificação do efetivo cumprimento do que consta na Licença Prévia e de Instalação.

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