Meio Ambiente

PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

O que é PGRS?

O PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é obrigatório a empresas industriais, comerciais, da construção civil ou de prestação de serviços, entre outras, que estão sujeitas a ocorrências que possam agredir a o meio ambiente, e em especial, a postos de abastecimentos de combustíveis, postos de serviços ou postos de gasolina.

O PGRS é obrigatório a quais empresas?

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é obrigatório a empresas que estão sujeitas a ocorrências que possam agredir ao meio ambiente, e em especial, a postos de abastecimentos de combustíveis, indústrias e empresas da construção civil, assim como para serviços de saúde, de acordo com as recomendações do CONAMA 273/00, Art. 5º, Inciso II, alíneas “b” e “d”.

Existem outros objetivos do PGRS?

O objetivo é contribuir para a redução da geração de resíduos sólidos no Município, orientando o correto acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final.

O PGRS é exigido pelos dos órgãos ambientais?

Sim, é um dos documentos exigidos pelos órgãos ambientais para obtenção ou renovação da Licença Ambiental da empresa (LP – Licença Prévia, LI – Licença de Instalação, LO – Licença de Operação).

Quem é o responsável pela elaboração e assinatura do PGRS?

É o Engenheiro legalmente habilitado na área ambiental e devidamente credenciado junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia.

Como é a geração de resíduos sólidos no Brasil?

A geração de resíduos sólidos no Brasil é um dos grandes problemas enfrentados pelo poder público, principalmente no nível municipal. Mais de 241 mil toneladas de resíduos são produzidas diariamente no país. Apenas 63% dos domicílios contam com coleta regular de lixo.

A população não atendida algumas vezes queima seu lixo ou dispõe-no junto a habitações, logradouros públicos, terrenos baldios, encostas e cursos de água, contaminando o ambiente e comprometendo a saúde humana.

Do total de resíduos coletados, 76% são dispostos a céu aberto, o restante é destinado a aterros (controlados, 13%; ou sanitários, 10%), usinas de compostagem (0,9%), incineradores (0,1%) e uma parcela ínfima é recuperada em centrais de triagem/beneficiamento para reciclagem, segundo Manual de Gerenciamento Integrado pelo IPT/CEMPRE.

O lixo depositado a céu aberto, nos chamados lixões, provoca a proliferação de vetores de doenças (moscas, mosquitos, baratas, ratos, etc.), gera maus odores e, principalmente, contamina o solo e as águas superficiais e subterrâneas.

Mesmo os aterros sanitários, por mais bem construídos que sejam também causam impactos ambientais e à saúde, já que a penetração das águas das chuvas contamina os lençóis freáticos.

Os aterros, por ocuparem terrenos extensos, são uma alternativa problemática de destinação de resíduos em áreas de alta urbanização. Tampouco, as usinas de compostagem são uma solução adequada, pois os materiais coletados sem prévia separação resultam em um composto orgânico de baixa qualidade. Por fim, a incineração de resíduos não deve ser considerada como solução pelo impacto no ambiente e na saúde humana.