Meio Ambiente

PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

O que é PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde?

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – PGRSS conforme previsto pela Resolução do CONAMA nº 358/2005, Resolução da ANVISA nº 306/2004 e Decreto Municipal nº 983/2004, o qual regulamenta os artigos 12, 21 e 22 da Lei Municipal nº 7833 de 19 de dezembro de 1991, trata-se sobre a segregação, o acondicionamento, o armazenamento, a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de resíduos sólidos.

As administrações dos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, novos ou em funcionamento, sejam da administração pública ou privada, devem possuir o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – PGRSS de modo atender a Resolução do CONAMA nº 358/2005 e Resolução de ANVISA nº 306/2004.

Quem é o responsável pela elaboração e assinatura do PGRSS?

É o Engenheiro legalmente habilitado na área ambiental e devidamente credenciado junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia.

Como é a geração de resíduos sólidos no Brasil?

A geração de resíduos sólidos no Brasil é um dos grandes problemas enfrentados pelo poder público, principalmente no nível municipal. Mais de 241 mil toneladas de resíduos são produzidas diariamente no país. Apenas 63% dos domicílios contam com coleta regular de lixo.

A população não atendida algumas vezes queima seu lixo ou dispõe-no junto a habitações, logradouros públicos, terrenos baldios, encostas e cursos de água, contaminando o ambiente e comprometendo a saúde humana.

Do total de resíduos coletados, 76% são dispostos a céu aberto, o restante é destinado a aterros (controlados, 13%; ou sanitários, 10%), usinas de compostagem (0,9%), incineradores (0,1%) e uma parcela ínfima é recuperada em centrais de triagem/beneficiamento para reciclagem, segundo Manual de Gerenciamento Integrado pelo IPT/CEMPRE.

O lixo depositado a céu aberto, nos chamados lixões, provoca a proliferação de vetores de doenças (moscas, mosquitos, baratas, ratos, etc.), gera maus odores e, principalmente, contamina o solo e as águas superficiais e subterrâneas.

Mesmo os aterros sanitários, por mais bem construídos que sejam também causam impactos ambientais e à saúde, já que a penetração das águas das chuvas contamina os lençóis freáticos.

Os aterros, por ocuparem terrenos extensos, são uma alternativa problemática de destinação de resíduos em áreas de alta urbanização. Tampouco, as usinas de compostagem são uma solução adequada, pois os materiais coletados sem prévia separação resultam em um composto orgânico de baixa qualidade. Por fim, a incineração de resíduos não deve ser considerada como solução pelo impacto no ambiente e na saúde humana.