Segurança e Medicina do Trabalho

PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – NR-09

O que é e qual o objetivo do PPRA?

O PPRA é um documento obrigatório a todas às empresas que possuam empregados. O objetivo deste programa é identificar os riscos do ambiente de trabalho a fim de prevenir acidentes e doenças decorrentes de suas atividades.

Qual é o conteúdo do PPRA?

Em geral, recomendamos que a estrutura do PPRA seja a seguinte:

  • a caracterização da empresa;
  • a descrição da empresa e de seu ramos de atividade;
  • a relação das ocupações e horários de trabalho;
  • a descrição das atividades dos empregados;
  • a descrição dos setores e seus respectivos ambientes de trabalho;
  • a descrição das máquinas, equipamentos e ferramentas utilizadas;
  • a descrição dos produtos utilizados nos processo de trabalho;
  • o fluxograma das atividades da empresa e dos empregados;
  • a identificação e classificação dos riscos ambientais de trabalho;
  • a relação dos EPIs – Equipamentos de Proteção Individuais utilizados;
  • a relação dos EPCs – Equipamentos de Proteção Coletivas utilizados;
  • o levantamento e análise dos riscos ambientais, qualitativa e quantitativamente;
  • o cálculo de doses de ruído e de outros agentes, especialmente, químicos, quando necessário;
  • as recomendações de medidas para eliminar ou ao menos atenuar os riscos;
  • a priorização das medidas de acordo com o risco encontrado no trabalho;
  • o cronograma de execução das intervenções de melhoria;
  • a relação dos equipamentos e métodos utilizados pelo profissional;
  • a legislação pertinente;
  • a bibiliografia utilizada;
  • o glossário;
  • data em que foi elaborado o PPRA;
  • os dados do profissional que elaborou o programa, nome, título, nº do CREA e sua assinatura;
  • o preenchimento e recolhimento da taxa de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional (Engenheiro de Segurança do Trabalho) junto ao CREA.

Quem é o responsável pela elaboração e assinatura do PPRA?

É o Engenheiro de Segurança do Trabalho legalmente habilitado na área de segurança do trabalho e devidamente credenciado junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia.​