Meio Ambiente

PRIA – Plano de Respostas a Incidentes Ambientais

O que é PRIA?

É o Plano de Respostas a Incidentes Ambientais e sua implantação faz parte de um programa mais amplo de gerenciamento de emergência, o qual por sua vez é um dos elementos principais de um programa de gerenciamento de riscos.

O PRIA é obrigatório a quais empresas?

O Plano de Respostas a Incidentes Ambientais é obrigatório a empresas industriais, comerciais, da construção civil ou de prestação de serviços, entre outras, que estão sujeitas a ocorrências que possam agredir a o meio ambiente, e em especial, a postos de abastecimentos de combustíveis, postos de serviços ou postos de gasolina de acordo com as recomendações do CONAMA 273/00, Art. 5º, Inciso II, alíneas “b” e “d”.

Qual o objetivo do PRIA?

Para o gerenciamento de riscos geralmente se adota uma série de ações preventivas as quais têm por objetivo evitar que os acidentes ocorram, porém mesmo adotando-se estas medidas preventivas deve-se supor que os acidentes podem ocorrer e, portanto, a empresa bem como seus empregados e colaboradores devem estar preparados para minimizar e dominar as emergências advindas destes acidentes. Desta forma os Planos de Respostas a Incidentes fazem parte desta preparação.

Existem outros objetivos do PRIA?

Sim. Entre eles destaca-se ao atendimento de uma das exigências dos órgãos ambientais para obtenção ou renovação da Licença Ambiental da empresa (LP – Licença Prévia, LI – Licença de Instalação, LO – Licença de Operação).

Como o PRIA se aplica às empresas?

Este plano se aplica às instalações de imóveis, com área total construída em zona industrial, residencial e comercial, considerando as possíveis interferências das atividades com corpos d’águas superficiais e subterrâneos, entre outras, no raio de 100 metros.

Quem é o responsável pela elaboração e assinatura do PRIA?

É o Engenheiro legalmente habilitado na área ambiental e devidamente credenciado junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia.

Qual é a legislação pertinente?

Resolução CONAMA 273 de 29/11/2000.

CONAMA 273/00Esse plano consiste na elaboração de um roteiro de procedimentos, de acordo com as recomendações do CONAMA 273/00, Art. 5º, Inciso II, alíneas “b” e “d”, cujo texto é transcrito abaixo:

“Para emissão da Licença de Operação”.

b) Plano de respostas a incidentes contendo:

1. Comunicado de ocorrência;

2. Ações imediatas previstas: e

3. Articulação institucional com os órgãos competentes

4. Programa de treinamento de pessoal em operação, manutenção e resposta a incidentes.

d) Programa de treinamento de pessoal em:

1. Operação

2. Manutenção

3. Repostas a incidentes;”​